Apelação. Mensalidade escolar abusiva. Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público.

Reclamação Trabalhista - Contra Razões ao Recurso Ordinário

Reclamação com pedido de tutela antecipada

Crime ambiental contra a fauna marinha. Pesca em local proibido. Estação ecológica do TAIM.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Matéria trabalhista. Diferenças da multa de 40% sobre o FGTS. Termo a quo do prazo prescricional.

Inquérito policial. Diligências. Suspeito de compor uma quadrilha voltada ao tráfico de entorpecentes. Momento da prisão cobertura realizada pela imprensa.

CEF é condenada por destituir caixa que ajuizou ação trabalhista

Indenização por danos morais. Prescrição.

Agravo de Petição. Cumprimento de acordo quando o vencimento recai em domingos ou feriados.

A lesão no valor do objeto contratual à luz do novo Código Civil

Robson Zanetti é mestre e doutorando em Direito Comercial pela Universitè de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Especialista em Direito Comercial pela Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].

Formação de quadrilha. Atuação do "PCC". Suficiência do propósito deliberado de participação ou contribuição.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Trabalhista. Matéria processual. Ofensa indireta.

SDI-1 mantém extinção de processo que não passou por comissão

Ruídos provenientes de edificações

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Divulgação da atuação parlamentar não caracteriza propaganda eleitoral, decide TSE

Balanços, valores e realidade

Processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de título de crédito. Cheque. Ordem de pagamento a vista. Terceiro de boa-fé.

Embargos à execução. Título executivo objeto de penhora. Insuficiência de fundos ocasionando ausência de saldo em conta judicial.

Projeto amplia alcance da Lei dos Juizados Especiais

O artigo 171, § 2°, VI do Código Penal é exceção ao artigo 70 do Código de Processo Penal?

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.